Motoristas de MG com CNHs vencidas em 2020 têm até dezembro para realizar a renovação

Condutores de Minas Gerais que possuem a carteira de habilitação vencida a partir de janeiro de 2020  precisam fazer a renovação e ficar atentos aos prazos!

Por Samara Tibúrcio

Em virtude da pandemia da COVID-19 e buscando seguir todos os protocolos de segurança para evitar aglomerações nas delegacias especializadas em trânsito, a Polícia Civil desenvolveu um cronograma que permitiu aos motoristas um tempo maior para realizar a renovação do documento. 

De acordo com a portaria 2.084, do Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2020, a prorrogação de validade dos documentos vai até 31 de dezembro deste ano. E segundo a Polícia Civil de Minas Gerais as habilitações vencidas em janeiro de 2021 não estão incluídas na prorrogação de prazo. Por isso, após a data do vencimento do documento, o condutor deverá solicitar a renovação no prazo máximo de 30 dias, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os condutores deverão considerar as datas de vencimentos da habilitação, por exemplo, as CNHs que possuem vencimento em novembro de 2020 a renovação poderá ser feita até novembro de 2021. O mesmo ocorre para as carteiras de habilitação vencidas em todos os outros meses deste ano, além da Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e os certificados de cursos especializados.

Conforme o art. 162, V, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor flagrado dirigindo com a habilitação vencida há mais de trinta dias estará cometendo infração gravíssima.  A pena neste caso é de perda de 7 pontos na CNH, pagamento de multa no valor de R$293,47, além do recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

Confira abaixo o cronograma para a renovação das CNHs e ACC vencidas de 1° de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020: